O financiamento coletivo eleitoral, também conhecido como “vaquinha virtual” ou “crowdfunding eleitoral”, é uma alternativa democrática e moderna para arrecadação de recursos para pagamento de gastos decorrentes de campanha eleitoral.

O mecanismo, implementado pela Resolução - TSE nº 23.607/2019 , possibilita ao candidato ou candidata o recebimento de doações pela internet de pessoas que buscam contribuir com os custos da campanha eleitoral.

Com a referida verba, podem ser pagos custos como aluguel de veículos, material gráfico ou contratação da militância, por exemplo.

Como funciona o financiamento coletivo?

A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral os candidatos e candidatas poderão iniciar a arrecadação de recursos por meio do financiamento coletivo, devendo contratar empresa devidamente aprovada pelo TSE – confira a lista das empresas aprovadas .

Contudo, para usar os valores, os candidatos e candidatas deverão cumprir com os seguintes requisitos:

• Inscrição no CNPJ;
• Registro de candidatura;
• Abertura de conta bancária específica para registro de movimentação financeira de campanha.

As taxas administrativas cobradas pelo serviço, ainda que retidas pela empresa prestadora, serão lançadas como despesa na prestação de contaas do candidato ou candidata.

Quem pode doar?

As doações serão feitas exclusivamente por pessoas físicas.

O doador poderá realizar o pagamento por meio de transferência bancária, Pix ou cartão, sendo vedado o uso de moedas virtuais.

Quanto pode ser doado por meio de financiamento coletivo?

Cada pessoa poderá doar até R$ 1.064,10 para um candidato ou candidata, de uma só vez ou cumulativamente.

Vantagens

Além da facilidade de arrecadação para custeio da campanha, o financiamento eleitoral coletivo tem outras vantagens:

• Engajamento: interação e divulgação pelo eleitorado;
• Transparência: já que as empresas disponibilizam a lista atualizada instantaneamente com as informações da doação;
• Acessibilidade: uma vez que candidatos com menos recursos financeiros podem concorrer em condições mais equilibradas;
• Redução de Custos Operacionais: as plataformas geralmente cobram taxas menores em comparação com as formas tradicionais de arrecadação, tais como eventos presenciais ou manutenção de comitês;
• Facilidade de Arrecadação: as plataformas oferecem ferramentas para o gerenciamento das contribuições e relatórios financeiros, simplificando a administração da campanha.